O crescimento econômico brasileiro e a questão Prevencionista

O crescimento econômico brasileiro e a questão Prevencionista

Os dilemas históricos a serem resolvidos

Pedro Rogério Villar Barreto*

            No ano que passou (2010), a economia brasileira teve um crescimento considerável no qual teve efeito na questão de geração de emprego. Neste paradoxo, os níveis de acidentes do trabalho cresceram juntamente com esses índices. Várias análises são feitas sobre esse instigante quadro, onde muitos culpam somente um fator, como negligência por parte de empregadores, imprudência por parte dos trabalhadores, falta de treinamento e cultura prevencionista por parte da população, falta de fiscalização, crescimento da formalidade de emprego que causa aumento dos índices de acidentes, enfim, a inúmeras teorias que na prática não esclarecem em sua totalidade.

            Isso não significa que todas essas teorias estejam erradas, ao contrário, em parte todas estão certas, mas na verdade, os pesquisadores da área prevencionista e da área econômica não estão analisando o fato de uma forma holística, e dificilmente, vemos uma análise que faz uma análise da construção histórica do prevencionismo brasileiro.

            Durante os anos 70, no Brasil, durante a ditadura militar e seu “milagre econômico”, nosso país era um dos recordistas mundiais em acidentes do trabalho. O Brasil vivia em momento de pleno emprego, parecido com nosso momento atual, com índices de crescimento do PIB em índices próximos aos 10% ao ano. Mas este crescimento foi feito de forma artificial, financiado com dinheiro emprestado pelo FMI (Fundo Monetário Internacional). Ao nível internacional, os países ricos viviam no sistema do Capitalismo do Bem- Estar Social (Welfare State), vivendo o mundo um período de abundância de recursos naturais e de pleno aquecimento econômico e consolidação do capitalismo, pelo menos nos países desse bloco.

            Apesar do mundo, nessa época, estar vivendo no clima da Guerra Fria, havia uma grande confiança no futuro por parte dos brasileiros, pois nossa nação, “o país do futuro”, era próspera e estava a caminho do pleno desenvolvimento. Puro engano, este desenvolvimento era artificial e forçado, pois havia um déficit em nossas companhias na questão da qualidade dos processos, em entre essas questões estava à higiene ocupacional.

            No final dos anos 70, o mundo é surpreendido por uma crise mundial, no qual acaba causando uma diminuição de nível de crédito para empréstimo dos países ricos para países pobres. Agora empréstimo somente perante o cumprimento de certas condições exigidas pelo FMI.

            O Brasil nessa época, com finalidade de manter “milagre econômico” e seu crescimento, recorre, mesmo com grande dívida, ao crédito do FMI. Uma das exigências para este empréstimo é a diminuição dos grandes níveis de acidentes do trabalho e mudanças singelas na CLT. Nesse quadro surgem as NR’s (Normas Regulamentadoras) do Trabalho, com intuito de regular a questão de higiene e segurança do trabalho, cria-se o SESMT (Serviço de Engenharia e Segurança e Medicina do Trabalho) e regulamenta-se seus profissionais.

            Esta mudança foi feita na base do “canetaço”, isto é, não houve uma pesquisa prévia ou embasamento cientifico. Os dados usados para a ciência dessas normas foram retirados de dados principalmente americanos do final dos anos 60, já desatualizados nessa época e muito menos hoje em dia, pois em geral, muito das NR’s mudou durante este tempo.

            Nos anos 80, houve o processo de redemocratização do Brasil, o fim do “milagre econômico”, a morte lenta Welfare State e surgimento neoliberalismo. O fim da Guerra Fria, consolidada com queda do muro de Berlim em 1989, deu um novo quadro para economia mundial e maior tranqüilidade para mundo capitalista.

            Mas no Brasil a inflação tinha altos índices e começa surgir o problema do desemprego em massa. O “milagre econômico” começa mostrar sua verdadeira “face”, que era uma herança maldita de inflação, grande dívida com FMI e atraso em seus processos produtivos e seus produtos.

            O Brasil insere-se na modernização com sua liberalização de sua economia alinhando-se com perfil mundial neoliberal. Novamente nos anos 90 o Brasil obedece às normas impostas ao FMI. Moderniza sua indústria e a economia, promove privatizações de empresas públicas.

            Mas essa modernização somente dá nesse âmbito, pois na questão de higiene ocupacional e prevenção de acidente, nada ou muito pouco muda no Brasil, atravancando a modernização de nosso país.

            Mesmo em 94, a inflação sendo controlada pelo Plano Real, o Brasil com uma legislação retrógada nesse sentido.

            O Brasil durante o governo Lula pagou a divida externa com FMI, passou de devedor para credor internacional. Mesmo com a crise internacional de 2008, como os outros países em desenvolvimento, o Brasil se saiu bem da crise, e teve, ao contrário dos países desenvolvidos, um crescimento econômico positivo.

            Mas a nossa boa econômica, com a boa fase de geração de empregos, trouxe a tona de nosso déficit histórico na questão prevencionista.

            Ainda possuímos empresas que tem ainda uma política não moderna e não desenvolvimentista, onde a segurança do trabalho é encarada como mal que existe por exigência da lei. O nosso sistema educacional pouco se preocupa com uma educação prevencionista, que deveria ser feita desde a primeira infância. Falta fiscalização, principalmente no interior do Brasil. A imprudência dos empregados, por falta de treinamentos por parte da empresas, causando um déficit e perda para as companhias.

            Acidente do trabalho é questão econômica, pois quanto maior o número de afastados por doença, maior o rombo da previdência. É mal de saúde pública, pois somente aumenta os gastos do SUS nos tratamentos médicos dos acidentados. É questão também de afetar o crescimento, pois quanto maior o número de incapacitados, menor fica a mão de obra disponível. Enfim, país moderno e desenvolvido é país que se preocupa com segurança e higiene do trabalho.

            Devemos modernizar a nossa legislação, rever conceitos e incentivar a pesquisa séria nesse âmbito e nesse assunto. Pois não adianta nos crescermos com PAC, se ainda continuamos com uma legislação retrógada e sistema de capitalismo primitivo, pois a história nos mostrou que “milagre econômico” teve efeitos desastrosos. É bom olharmos para o passado para não repetirmos os mesmos erros no presente e no futuro.

*Pedro Rogério Villar Barreto é Técnico em Segurança do Trabalho formado pela Escola Técnica da UFRGS com mais de 6 anos de experiência na área e Estudante de Ciências Sociais pela UFRGS.